O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) decidiu, nesta sexta-feira (14), manter o mandato do prefeito de Iguatu, Roberto Filho (PSDB), reafirmando a soberania do voto popular e garantindo a continuidade da gestão municipal.

Segundo a advogada eleitoral Isabel Mota, o julgamento no TRE terminou com empate de 3 a 3. Em situações como essa, explicou ela, não é possível formar maioria para alterar a sentença de primeira instância, motivo pelo qual prevalece a vontade das urnas.

“Em questão de ordem, prevaleceu o respeito à soberania popular, motivo pelo qual foi mantido o resultado das urnas”, afirmou.

A advogada destacou ainda que o Tribunal deveria estar atuando com sete membros, o que impediria empates. Porém, o impedimento do Desembargador Leonardo e a ausência de substitutos da classe dos juristas resultaram em uma composição reduzida para o julgamento.

“Diante desse cenário excepcional, o TRE-CE adotou a solução procedimental possível, assegurando segurança jurídica e estabilidade institucional”, completou.

Com a decisão, o prefeito Roberto Filho permanece no cargo e segue à frente da administração de Iguatu.